Questão em destaque · Q1484485
Para que o ato administrativo se aperfeiçoe, reunindo condições de eficácia para a produção de efeitos jurídicos válidos, a sua estrutura deverá ser composta por certos requisitos,
Aprender · Prefeitura · 2019
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P1484485
ID: 1484485
Direito AdministrativoAssunto: Competência ou sujeito (agente competente) · Finalidade · Motivo ou causa · Atos Administrativos
Banca: Aprender
Ano: 2019
Nível: Médio
Para que o ato administrativo se aperfeiçoe, reunindo condições de eficácia para a produção de efeitos jurídicos válidos, a sua estrutura deverá ser composta por certos requisitos, não é um deles:
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