Questão em destaque · Q1484492

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso, em relação a anulação, revogação e convalidação dos Atos Administrativos: ( )- Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com al

Aprender · Prefeitura · 2019

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P1484492
ID: 1484492
Direito AdministrativoAssunto: Convalidação dos Atos Administrativos · Anulação dos Atos Administrativos · Revogação dos Atos Administrativos · Atos Administrativos
Banca: Aprender
Ano: 2019
Nível: Médio

Responda (V) verdadeiro ou (F) falso, em relação a anulação, revogação e convalidação dos Atos Administrativos:


( )- Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade;

( )- Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno;

( )- Convalidar é tornar válido, é efetuar correções no ato administrativo, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais;

( )- A convalidação nunca será retroativa, “ex tunc”, lançando seus efeitos sempre à data da realização anterior do ato.

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