Questão em destaque · Q1484492
Responda (V) verdadeiro ou (F) falso, em relação a anulação, revogação e convalidação dos Atos Administrativos: ( )- Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com al
Aprender · Prefeitura · 2019
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Responda (V) verdadeiro ou (F) falso, em relação a anulação, revogação e convalidação dos Atos Administrativos:
( )- Um ato é nulo quando afronta a lei, quando foi produzido com alguma ilegalidade;
( )- Revogação é a forma de desfazer um ato válido, legítimo, mas que não é mais conveniente, útil ou oportuno;
( )- Convalidar é tornar válido, é efetuar correções no ato administrativo, de forma que ele fique perfeito, atendendo a todas as exigências legais;
( )- A convalidação nunca será retroativa, “ex tunc”, lançando seus efeitos sempre à data da realização anterior do ato.
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