O servidor público nomeado para cargo de provimento efetivo, em concurso público, é considerado estável após três anos de efetivo exercício. De acordo com o texto constitucional e

Em virtude de sentença judicial transitada em julgado.

Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa;

Mediante procedimento de avaliação especial de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.