Questão em destaque · Q1484654

Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei de Acesso à Informação. I. Na impossibilidade de obtenção de cópias de documento, o interessado não terá outra alternativa e ficará sem

Aprender · Prefeitura · 2019

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P1484654
ID: 1484654
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Banca: Aprender
Ano: 2019
Nível: Médio

Julgue os itens a seguir de acordo com a Lei de Acesso à Informação.


I. Na impossibilidade de obtenção de cópias de documento, o interessado não terá outra alternativa e ficará sem o documento;

II. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original;

III. Nas hipóteses de reprodução de documentos pelo órgão ou entidade pública consultada, poderá ser cobrado exclusivamente o valor necessário ao ressarcimento do custo dos serviços e dos materiais utilizados;

IV. O serviço de busca e fornecimento da informação sempre será gratuito, sem exceções;

V. É direito do requerente obter o inteiro teor de decisão de negativa de acesso à informação, por certidão ou cópia.


Dos itens acima:

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