Questão em destaque · Q1484658

Lineu e Isabel estavam em debate sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.257/2011). Lineu sustentou que as informações ou documentos que versassem sobre condutas que implique

Aprender · Prefeitura · 2019

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P1484658
ID: 1484658
Direito AdministrativoAssunto: Lei nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação
Banca: Aprender
Ano: 2019
Nível: Médio

Lineu e Isabel estavam em debate sobre a Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.257/2011). Lineu sustentou que as informações ou documentos que versassem sobre condutas que impliquem violação dos direitos humanos praticada por agentes públicos ou a mando de autoridades públicas não poderão ser objeto de restrição de acesso. Isabel por outro lado sustentou que por critérios de conveniência e oportunidade da Administração Pública, tais documentos ou informações poderiam ser objeto de restrição de acesso. De acordo com a referida Lei, assinale a alternativa correta.

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