A atual Constituição Federal prevê o estabelecimento de um plano nacional de educação, cujas ações integradas devem conduzir à

diminuição do analfabetismo total e funcional.

ampliação gradativa da escolarização profissional.

aplicação de recursos como proporção da receita de impostos.

promoção humanística, científica e tecnológica do País.

formação para o trabalho infantil e adulto.