Questão em destaque · Q1486852

Aos crimes de trânsito aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, sempre que não dispuserem de modo diverso ao que está previsto no CTB, por ser uma

CPCON UEPB · Prefeitura · 2019

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P1486852
ID: 1486852
Direito PenalAssunto: Lei 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Banca: CPCON UEPB
Ano: 2019
Nível: Médio

Aos crimes de trânsito aplicam-se as normas gerais do Código Penal e do Código de Processo Penal, sempre que não dispuserem de modo diverso ao que está previsto no CTB, por ser uma Lei Especial. Porém, isto não implica dizer que não se podem cometer crimes previstos no Código Penal ou contravenções previstas na Lei de Contravenções Penais, quando se está na direção de veículo automotor.


Analise as proposições abaixo em relação às circunstâncias que agravam as penalidades dos crimes de trânsito.


I- Tendo o condutor do veículo cometido infração quando a sua profissão ou atividade exigir cuidados especiais com o transporte de passageiros ou de carga.

II- Tendo o condutor do veículo cometido infração sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

III- Tendo o condutor do veículo cometido infração com dano impotencial para duas ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano impotencial a terceiros.


É CORRETO o que se afirma em:

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