São privativos de brasileiros natos os seguintes cargos

de Presidente da República, de Ministro do Superior Tribunal de Justiça e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

de Vice-Presidente da República, de Ministro de Estado da Defesa e de Ministro do Supremo Tribunal Federal.

de Oficial das Forças Armadas, de Presidente do Senado e de Ministro de Estado da Justiça.

de Carreira Diplomática, de Presidente do Superior Tribunal de Justiça e de Presidente da Câmara dos Deputados.