Questão em destaque · Q1488226
É notório que a Constituição Federal possui diversos artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa toada, assinale a alternativa que NÃO possui um fundamento ensejador da des
FAFIPA · Camara de Cambara · 2016
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P1488226
ID: 1488226
Direito Administrativo · Direito ConstitucionalAssunto: Princípio da Segurança Jurídica e Proteção à Confiança · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FAFIPA
Ano: 2016
Nível: Superior
É notório que a Constituição Federal possui diversos artigos que tratam do tema da desapropriação. Nessa toada, assinale a alternativa que NÃO possui um fundamento ensejador da desapropriação, a teor do disposto no art. 5º, inc. XXIV.
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