Questão em destaque · Q1489408

Jorge, maior e capaz, pequeno empresário, contratou Lucas como empregado em sua empresa e, sem justo motivo, retém em seu poder, há já mais de cinco dias, o comprovante de quitação

CESPE CEBRASPE · POLITEC PE · 2016

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P1489408

ID: 1489408

Direito PenalAssunto: Lei 5.553/68 - Documentação pessoal

Banca: CESPE CEBRASPE

Ano: 2016

Nível: Superior

Jorge, maior e capaz, pequeno empresário, contratou Lucas como empregado em sua empresa e, sem justo motivo, retém em seu poder, há já mais de cinco dias, o comprovante de quitação de Lucas com o serviço militar.

Nessa situação hipotética, de acordo com a Lei n.° 5.553/1968, a retenção, sem justo motivo, do comprovante de quitação de serviço militar será enquadrada como