Com relação aos Adicionais de Insalubridade, Periculosidade ou Atividades Penosas previstos na Lei 8112 que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, d

a servidora gestante será afastada, enquanto durar a gestação, das operações insalubres, exercendo suas atividades em local salubre e em serviço não penoso e não perigoso.

o servidor que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade poderá acumulá-los.

os adicionais serão concedidos mediante relatório das chefias imediatas, atestando a exposição aos fatores de risco.

o servidor que permanecer por mais de 10 (dez anos) em posto de trabalho que a exponha à insalubridade, à periculosidade ou à penosidade incorpora definitivamente o valor do adicional no vencimento, ainda que mude de posto de trabalho.