Questão em destaque · Q1490243

Leia as afirmativas a seguir: I. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações negativas

ADM TEC · Prefeitura de Rio Largo · 2019

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P1490243
ID: 1490243
Direito AdministrativoAssunto: Improbidade Administrativa - Lei 8.429/92 e suas alterações · Lei nº 8.429/92 - Lei de Improbidade Administrativa · Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92)
Banca: ADM TEC
Ano: 2019
Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:


I. À luz do Código Tributário de Rio largo, a obrigação tributária acessória decorre da legislação tributária e tem por objeto as prestações negativas, apenas, nela previstas no interesse do lançamento, da cobrança e da fiscalização dos tributos.

II. O servidor público estará cometendo um ato de improbidade administrativa quando perceber vantagem econômica para intermediar a liberação ou aplicação de verba pública de qualquer natureza.

III. A dignidade e o decoro são alguns dos primados maiores que devem ser evitados pelo servidor público no exercício da sua função.


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