Questão em destaque · Q1490293

Leia as afirmativas a seguir: I. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se "obra" apenas os projetos de reforma ou recuperação realizados por execução dire

ADM TEC · Prefeitura de Rio Largo · 2019

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P1490293
ID: 1490293
Direito AdministrativoAssunto: Lei 8.666/93
Banca: ADM TEC
Ano: 2019
Nível: Superior

Leia as afirmativas a seguir:


I. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se "obra" apenas os projetos de reforma ou recuperação realizados por execução direta.

II. Para os fins da Lei Nº 8.666, de 21 de junho de 1993, considera-se contrato todo e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração Pública, sendo vedada a participação de particulares, em que haja um acordo de vontades para a formação de vínculo e a estipulação de obrigações recíprocas.

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