Questão em destaque · Q1490628
Leia as afirmativas a seguir: I. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja
ADM TEC · Prefeitura de Rio Largo · 2019
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Leia as afirmativas a seguir:
I. Conceder o funcionário público licença, autorização ou permissão em desacordo com as normas ambientais, para as atividades, obras ou serviços cuja realização depende de ato autorizativo do Poder Público é crime com pena de detenção e multa.
II. Por padrão, a barra de ferramentas do Microsoft Word está localizada na margem esquerda da tela.
III. A licença ambiental para empreendimentos e atividades consideradas efetiva ou potencialmente causadoras de significativa degradação do meio dependerá de prévio estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).
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