Questão em destaque · Q1491552

Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vist

IESES · TJ PA · 2016

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P1491552
ID: 1491552
Direito ConstitucionalAssunto: Ações de controle concentrado de constitucionalidade · Sistemas de controle de constitucionalidade
Banca: IESES
Ano: 2016
Nível: Superior

Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira, assinale a opção INCORRETA:

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