Questão em destaque · Q1491627

Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hos

IESES · TJ PA · 2016

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P1491627
ID: 1491627
Direito PenalAssunto: Penas Privativas de Liberdade
Banca: IESES
Ano: 2016
Nível: Superior

Computam-se, na pena privativa de liberdade e na medida de segurança, o tempo de prisão provisória, no Brasil ou no estrangeiro, o de prisão administrativa e o de internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico. Esse cômputo é denominado pelo Código Penal de:

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