Questão em destaque · Q1491638

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, foi instituído pela Lei 11.343/06 e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de

IESES · TJ PA · 2016

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1491638
ID: 1491638
Direito PenalAssunto: Lei de Drogas - Lei nº 11.343/2006
Banca: IESES
Ano: 2016
Nível: Superior

O Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, foi instituído pela Lei 11.343/06 e prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas. Sobre os princípios definidos pelo SISNAD pode-se afirmar:


I. Promover a construção e a socialização do conhecimento sobre drogas no país.

II. Respeito aos direitos fundamentais da pessoa humana, especialmente quanto à sua autonomia e à sua liberdade.

III. Reconhecimento da intersetorialidade dos fatores correlacionados com o uso indevido de drogas, com a sua produção não autorizada e o seu tráfico ilícito.

IV. Observância às orientações e normas emanadas do Conselho Nacional Antidrogas - CONAD.


A sequência correta é:

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...