O art. 211 da Constituição Federal estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios organizarão em regime de colaboração seus sistemas de ensino. Relativament

Municípios e o Distrito Federal atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Municípios atuarão prioritariamente no ensino pré-escolar.

Estados atuarão prioritariamente na educação infantil e no ensino fundamental.

Municípios atuarão prioritariamente no ensino fundamental e na educação infantil.

Municípios e os Estados atuarão prioritariamente no ensino pré-escolar e no ensino fundamental.