Questão em destaque · Q1492520

Com relação às competências previstas na legislação para a União no campo da educação, analise as afirmações a seguir: I - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com

COMPROV/UFCG · UFCG · 2019

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P1492520
ID: 1492520
Direito ConstitucionalAssunto: Repartição de competências (artigos 21 a 25, 30 e 32) · Da educação (artigos 205 a 214 da CF) · União, Estados, DF e Municípios
Banca: COMPROV/UFCG
Ano: 2019
Nível: Superior

Com relação às competências previstas na legislação para a União no campo da educação, analise as afirmações a seguir:


I - Elaborar o Plano Nacional de Educação, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

II - Prestar assistência técnica e financeira aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para o desenvolvimento de seus sistemas de ensino e o atendimento prioritário à escolaridade obrigatória, exercendo sua função redistributiva e supletiva.

III - Arcar com o financiamento, manutenção e desenvolvimento de todo sistema de ensino superior no país.

IV - Estabelecer, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, competências e diretrizes para a educação infantil, o ensino fundamental e o ensino médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos, de modo a assegurar formação básica comum.

V - Assegurar processo nacional de avaliação do rendimento escolar no ensino fundamental, médio e superior, em colaboração com os sistemas de ensino, objetivando a definição de prioridades e a melhoria da qualidade do ensino.


São corretas as seguintes alternativas:

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