Contempla a Lei nº 8.112, de 11 de Dezembro de 1990 e suas alterações, que dispõem sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações pú

ser leal às instituições a que servir; retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.

ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; ser assíduo e pontual ao serviço e guardar sigilo sobre assunto da repartição.

ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.

ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; manter sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil; e guardar sigilo sobre assunto da repartição.

ser leal às instituições a que servir; observar as normas legais e regulamentares; cumprir as ordens superiores, exceto quando manifestamente ilegais; e recusar fé a documentos públicos.