Aquele que, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem pratica ato em:

Estado de necessidade, o que exclui a ilicitude da conduta.

Estado de necessidade, o que exclui a tipicidade da conduta.

Legítima defesa, o que exclui a ilicitude da conduta.

Legítima defesa, o que exclui a tipicidade da conduta.

Legítima defesa, o que atua como causa de exclusão de culpabilidade.