Será punido com demissão, de acordo com o artigo 132, da lei 8.112/90, o servidor público que:

agir com incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição.

ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato.

opor resistência injustificada ao andamento de documento e processo ou execução de serviço.

retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.

coagir ou aliciar subordinados no sentido de filiarem-se a associação profissional ou sindical, ou a partido político.