Questão em destaque · Q1498221
A emenda constitucional nº 95/2016 estabelece um novo regime fiscal e promove o congelamento, por 20 anos, de gastos públicos em educação e outros setores. Segundo a Associação Nac
CEPUERJ · Prefeitura de Queimados · 2019
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P1498221
ID: 1498221
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: CEPUERJ
Ano: 2019
Nível: Superior
A emenda constitucional nº 95/2016 estabelece um novo regime fiscal e promove o congelamento, por 20 anos, de gastos públicos em educação e outros setores. Segundo a Associação Nacional de Pesquisa e Financiamento da Educação (Fineduca), na prática, essa emenda representa a:
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