Questão em destaque · Q1499211

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente: I - Não po

UniRV · Prefeitura de Rio Verde · 2019

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P1499211
ID: 1499211
Direito PenalAssunto: Lei 9.503/1997 - Crimes de Trânsito
Banca: UniRV
Ano: 2019
Nível: Médio

De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, no homicídio culposo cometido na direção de veículo automotor, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) à metade, se o agente:


I - Não possuir Permissão para Dirigir ou Carteira de Habilitação;

II - Praticá-lo em faixa de pedestres ou na calçada;

III - Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente;

IV - No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros.


Assinale a afirmativa correta:


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