Questão em destaque · Q1500627
São condições de elegibilidade, na forma da lei: I. A nacionalidade brasileira; II. O pleno exercício dos direitos políticos; III. O alistamento eleitoral; IV. O domicílio eleitora
Legalle Concursos · Prefeitura de Pelotas · 2019
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P1500627
ID: 1500627
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos Políticos (artigos 14 a 16 da CF)
Banca: Legalle Concursos
Ano: 2019
Nível: Médio
São condições de elegibilidade, na forma da lei: I. A nacionalidade brasileira; II. O pleno exercício dos direitos políticos; III. O alistamento eleitoral; IV. O domicílio eleitoral na circunscrição; V. A filiação partidária.
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