Questão em destaque · Q1505705

Suponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava cargo técnico e, após preenchidos os requisitos legais, solicitou a sua aposentadoria e passo

VALIPREV · VALIPREV · 2020

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P1505705
ID: 1505705
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Disposições gerais (artigo 37 da CF) · Administração Direta e Indireta
Banca: VALIPREV
Ano: 2020
Nível: Superior

Suponha que João era servidor público efetivo vinculado a autarquia municipal, ocupava cargo técnico e, após preenchidos os requisitos legais, solicitou a sua aposentadoria e passou a receber proventos. João tem uma trajetória funcional exemplar e sempre contou com a confiança dos seus superiores hierárquicos.

Considerando a situação hipotética e o disposto na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

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