Questão em destaque · Q1506805

Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória,

VALIPREV · VALIPREV · 2020

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P1506805
ID: 1506805
Direito AdministrativoAssunto: Agências Reguladoras · Administração Direta e Indireta · Regime Jurídico Único (Lei 8.112/90)
Banca: VALIPREV
Ano: 2020
Nível: Superior

Estas entidades da Administração Indireta possuem natureza especial, são caracterizadas pela ausência de tutela ou de subordinação hierárquica, pela autonomia funcional, decisória, administrativa e financeira e pela investidura a termo de seus dirigentes e estabilidade dos seus mandatos.

Esse conceito legal diz respeito às

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