Nos termos da Lei nº 8.666/1993, é obrigatória a realização de licitação para a contratação

de serviços de publicidade e divulgação.

de artista consagrado pela opinião pública.

de serviço de restauração de obra de arte, de autenticidade certificada, compatível com as finalidades do órgão.

realizada por empresa pública com sua subsidiária, para a aquisição de serviço ao preço de mercado.

de concessionária para o fornecimento de energia elétrica.