Segundo a Lei nº 8.666/1993, a prestação de garantia nas contratações de obras, serviços e compras

é obrigatória e deve constar do instrumento convocatório, indicando a modalidade exigida.

não é obrigatória, mas quando exigida é opção do contratado optar por uma das suas modalidades legais.

quando realizada por meio de caução em dinheiro, ao final da execução do contrato o valor depositado deverá ser usado para abater o débito da contratante.

não é obrigatória, mas quando exigida, a Administração Pública deve indicar qual tipo de garantia que o contratado deverá oferecer.

de grande vulto e alta complexidade técnica, o valor da garantia deverá corresponder ao dobro do valor do contrato.