A Previdência Social constitui

direito fundamental assegurado a todos os brasileiros e estrangeiros residentes no país.

direito fundamental assegurado aos trabalhadores.

conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à seguridade social e à assistência social.

direito fundamental assegurado a quem dele necessitar, independentemente de recolhimento de contribuições.

conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à velhice e à incapacidade laboral.