Nos termos da Lei n. o 8.666/1993, a licitação será inexigível

para a contratação de profissional de qualquer setor artístico, uma vez que ele seja um artista consagrado pela crítica especializada ou pela opinião pública.

quando a União tiver de intervir no domínio econômico para regular preços ou normalizar o abastecimento.

para construção e reforma de estabelecimentos penais, quando configurada situação de iminente risco à segurança pública.

para a compra de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado.

nos casos de guerra ou grave perturbação da ordem.