Questão em destaque · Q1512560
Entre as garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclui-se aquela que tem por objetivo assegurar proteção sempre que alguém sofrer ou se acha
FUNDEP · Prefeitura de Lagoa Santa · 2019
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P1512560
ID: 1512560
Direito ConstitucionalAssunto: Habeas Corpus
Banca: FUNDEP
Ano: 2019
Nível: Superior
Entre as garantias previstas na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, inclui-se aquela que tem por objetivo assegurar proteção sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder.
Essa garantia é o(a)
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