Conforme a Constituição Federal, no tocante ao acesso aos cargos e empregos públicos, constitui-se em exceção ao princípio do concurso público:

a investidura em cargos das áreas da saúde e da segurança pública.

as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

a investidura em cargos e empregos públicos destinados às pessoas portadoras de deficiência, nos termos da lei.

as nomeações para cargos e empregos públicos pertencentes aos órgãos da Administração Indireta.

a investidura no cargo de professor dos ensinos fundamental e médio.