O texto constitucional estabelece que são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Não o

ficará em disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.

será exonerado, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço público.

será demitido, com direito à indenização proporcional ao tempo de serviço público.

será demitido, sem direito à indenização, devendo receber apenas as verbas rescisórias proporcionais ao tempo de serviço público.

será transferido imediatamente para outro cargo equivalente na Administração Pública, com direito às verbas rescisórias devidas até o momento da efetivação da transferência.