No Brasil, as pessoas jurídicas de direito público interno que possuem como principal característica a capacidade de auto-organização e de editar sua própria legislação são

as entidades físico-administrativas, quais sejam, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

as entidades políticas, quais sejam, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.

as entidades administrativas, quais sejam, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

as entidades políticas, quais sejam, as autarquias, as fundações, as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

as entidades jurídico-associativas, quais sejam, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.