No texto da Constituição da República Federativa do Brasil promulgado em 5 de outubro de 1988, a Saúde é colocada como direito(s):

Político, assim como o de direito pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos;

Civil, assim como o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade;

Social, assim como a proteção contra a publicidade enganosa e abusiva;

Civil, assim como o de direito pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos;

Social, assim como os direitos a educação, a alimentação, o trabalho, dentre outros.