Questão em destaque · Q1527942
Os direitos fundamentais da 1ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdade
UNESPAR · CREA PR · 2019
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P1527942
ID: 1527942
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos humanos, direitos fundamentais e direitos individuais
Banca: UNESPAR
Ano: 2019
Nível: Superior
Os direitos fundamentais da 1ª dimensão marcam a passagem de um Estado autoritário para um Estado de Direito e, nesse contexto, o respeito às liberdades individuais, em uma verdadeira perspectiva de absenteísmo estatal. Sobre os direitos fundamentais de 1ª dimensão, é considerado um documento histórico da 1ª dimensão de direitos fundamentais:
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