Questão em destaque · Q1531057

Analise as afirmativas a seguir: I. No Brasil, a liberdade de consciência, conforme determinada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode ser alegada para exi

ADM TEC · Prefeitura de Gravatá · 2020

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P1531057

ID: 1531057

Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)

Banca: ADM TEC

Ano: 2020

Nível: Médio

Analise as afirmativas a seguir:

I. No Brasil, a liberdade de consciência, conforme determinada na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, pode ser alegada para eximir-se de obrigação legal a todos imposta, assim como para ser absolvido de pena por crimes de qualquer natureza.

II. Poderá a Administração Pública privar um cidadão dos seus direitos individuais por motivo de convicção política, sempre que essa convicção for contrária ao governo vigente, conforme dispõe o artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.

Marque a alternativa CORRETA: