Ainda sobre competência como elemento dos Atos Administrativos, o vício de competência (excesso de poder) nem sempre obriga à anulação do ato, pois admite convalidação, salvo se:

se tratar de competência em razão do local ou de competência exclusiva.

se tratar de competência em razão da matéria ou de competência relativa.

se tratar de competência em razão da matéria ou de competência exclusiva.

se tratar de competência em razão do local ou de competência relativa.

se tratar de competência em razão da pessoa ou de competência exclusiva.