Questão em destaque · Q1531448

A lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assim sendo, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acess

Contemax · Prefeitura · 2020

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1531448
ID: 1531448
Direito PenalAssunto: Crime contra a Ordem Econômica e Tributária - Lei nº 8.137/1990
Banca: Contemax
Ano: 2020
Nível: Superior

A lei 8.137/90 define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Assim sendo, suprimir ou reduzir tributo, ou contribuição social e qualquer acessório, mediante a negativa de negar ou deixar de fornecer, quando obrigatório, nota fiscal ou documento equivalente, relativa a venda de mercadoria ou prestação de serviço, efetivamente realizada, ou fornecê-la em desacordo com a legislação é crime contra a ordem tributária. Em tal situação, poderá a autoridade competente fazer exigência para cumprimento em determinado prazo, este que poderá ser convertido em horas em razão da maior ou menor complexidade da matéria ou da dificuldade quanto ao atendimento da mesma. A partir de tais informações, considerando a lei 8.137/90, qual alternativa elenca corretamente o prazo supracitado?

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...