Questão em destaque · Q1533341

Em determinado Município foi encontrado um sítio arqueológico. Diante da nova realidade, foi aprovada uma norma estadual, determinando que a referida cidade passaria a ser responsá

IOBV · Prefeitura de Chapecó · 2016

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P1533341
ID: 1533341
Direito ConstitucionalAssunto: Formas de estado - estado unitário, federação e confederação ou Organização do Estado. Autonomia e soberania · Reorganização territorial - formação de novos estados, municípios e territórios federais ou alteração na estrutura da federação
Banca: IOBV
Ano: 2016
Nível: Superior

Em determinado Município foi encontrado um sítio arqueológico. Diante da nova realidade, foi aprovada uma norma estadual, determinando que a referida cidade passaria a ser responsável exclusivamente pela conservação e guarda do referido local. É correto afirmar sobre este regramento:

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