Questão em destaque · Q1533950

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”. Sobre o atendimento educacional especializado aos portadores de defici

CEPUERJ · Prefeitura de Queimados · 2019

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P1533950
ID: 1533950
Direito ConstitucionalAssunto: Da educação (artigos 205 a 214 da CF)
Banca: CEPUERJ
Ano: 2019
Nível: Médio

De acordo com a Constituição Federal de 1988, “a educação é direito de todos e dever do Estado e da família”. Sobre o atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, é dever do Estado garantir a matrícula e o atendimento especializado desses estudantes:

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