Questão em destaque · Q1536250

Analise as afirmativas a seguir: I. Os códigos de ética e conduta profissional compreendem os princípios e os deveres dos servidores públicos, tais como o decoro, o zelo e a dignid

ADM TEC · Prefeitura de Gravatá · 2020

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P1536250
ID: 1536250
Direito Constitucional · Direito AdministrativoAssunto: Ética · Lei nº 8.112/1990
Banca: ADM TEC
Ano: 2020
Nível: Superior

Analise as afirmativas a seguir:

I. Os códigos de ética e conduta profissional compreendem os princípios e os deveres dos servidores públicos, tais como o decoro, o zelo e a dignidade. Incluem, ainda, algumas qualidades desejáveis aos servidores, como a boa educação e a disposição por ajudar ao próximo. Ao mesmo tempo, esses códigos estimulam e facilitam a adoção de comportamentos distantes da legalidade e da moralidade por parte dos agentes públicos. Um exemplo claro de dever do servidor público é apresentar-se ao trabalho com vestimentas adequadas ao exercício da função.

II. No contexto da Administração Pública, tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Por outro lado, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui uma ofensa ao Estado, tampouco é uma justificativa para a punição do servidor responsável por essa ação, ainda que ele tenha causado o dano intencionalmente.

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