Questão em destaque · Q1536626
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo: I. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária. II. O mandado de segurança coletivo
Objetiva Concursos · Prefeitura de Tapira · 2020
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P1536626
ID: 1536626
Direito ConstitucionalAssunto: Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) · Remédios Constitucionais · Poder Legislativo
Banca: Objetiva Concursos
Ano: 2020
Nível: Superior
Em conformidade com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:
I. A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.
II. O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político com representação no Congresso Nacional.
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