Questão em destaque · Q1537622

No Brasil, o legislador optou por classificar distintamente o tipo e a modalidade de licitação. São duas ordens de classificação às quais se submetem quaisquer procedimentos licita

JBO · Camara de Aparecida D Oeste · 2019

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P1537622
ID: 1537622
Direito AdministrativoAssunto: Convite · Seção I - Das Modalidades, Limites e Dispensa · Licitações e Contratos (Lei 14.133/21)
Banca: JBO
Ano: 2019
Nível: Médio

No Brasil, o legislador optou por classificar distintamente o tipo e a modalidade de licitação. São duas ordens de classificação às quais se submetem quaisquer procedimentos licitatórios. Não é possível mesclar ou criar outras modalidades de licitação, salvo por alteração dos normativos federais.

As modalidades da licitação referem-se principalmente ao volume das transações em questão, e secundariamente às características do objeto da licitação. São as seguintes modalidades elencadas na lei 8.666:

Sendo assim, no Convite de preços deve-se:

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