Questão em destaque · Q1537763
O artigo 196 da Constituição de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco d
AMEOSC · Prefeitura de Palma Sola · 2016
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P1537763
ID: 1537763
Direito ConstitucionalAssunto: Da Saúde (arts. 196 a 200 da CF/88)
Banca: AMEOSC
Ano: 2016
Nível: Fundamental
O artigo 196 da Constituição de 1988 estabelece que: “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso:
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