Questão em destaque · Q1537936
Considerando o enunciado constitucional: art. 5º, XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelec
FUCAP · Camara de Feira Grande · 2020
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P1537936
ID: 1537936
Direito ConstitucionalAssunto: Aplicabilidade das normas constitucionais, eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais ou classificação das normas constitucionais ou vigência e eficácia das normas constitucionais ou normas constitucionais: classificação e eficácia · Direitos Individuais e Coletivos (Art. 5º)
Banca: FUCAP
Ano: 2020
Nível: Superior
Considerando o enunciado constitucional: art. 5º, XIII – é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer, quanto à aplicabilidade da norma, trata-se de norma de eficácia:
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