Questão em destaque · Q1537938
Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materi
FUCAP · Camara de Feira Grande · 2020
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P1537938
ID: 1537938
Direito ConstitucionalAssunto: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF)
Banca: FUCAP
Ano: 2020
Nível: Superior
Controlar a constitucionalidade significa verificar a adequação (compatibilidade) de uma lei ou de um ato normativo com a constituição, verificando seus requisitos formais e materiais. Trata-se de um controle de constitucionalidade repressivo exercido pelo poder legislativo:
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