Questão em destaque · Q1537952

A inalienabilidade é característica dos bens integrantes do domínio público do como decorrência desta, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração. C

FUCAP · Camara de Feira Grande · 2020

Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.

P1537952
ID: 1537952
Direito AdministrativoAssunto: Inalienabilidade Relativa · Afetação e Desafetação
Banca: FUCAP
Ano: 2020
Nível: Superior

A inalienabilidade é característica dos bens integrantes do domínio público do como decorrência desta, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração. Considerando o contexto apresentado, analise as proposições abaixo e em seguida assinale a alternativa correta:


I. A inalienabilidade, não é absoluta em relação àqueles bens que, por sua própria natureza, são insuscetíveis de valoração patrimonial.

II. Os bens inalienáveis em decorrência de destinação legal e sejam suscetíveis de valoração patrimonial podem perder o caráter de inalienabilidade, desde que percam a destinação pública, o que ocorre pela desafetação.

III. a alienabilidade não é absoluta, pois os bens que têm esse caráter, por não terem qualquer destinação pública (os bens dominicais ou bens do domínio privado do Estado) podem perdê-la pelo instituto da afetação.

Flashcards Master

Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.

Carregando plataforma de questões...