Questão em destaque · Q1537962
Na AÇÃO POPULAR, o prazo da mesma prescreve em _____ anos (Lei 4.171/1965). Como a legislação não impõe um marco inicial para a contagem, a doutrina e a jurisprudência entendem que
JBO · Camara de Aparecida D Oeste · 2019
Resolva a questão abaixo e continue estudando com o banco de questões.
Na AÇÃO POPULAR, o prazo da mesma prescreve em _____ anos (Lei 4.171/1965). Como a legislação não impõe um marco inicial para a contagem, a doutrina e a jurisprudência entendem que o dias a quo é o da data da publicidade do ato questionado, isto é, do ato concreto lesivo ao direito postulado na demanda.
Qual das alternativas melhor preenche a lacuna acima?
Responda à questão para liberar o gabarito e as estatísticas.
Carregando plataforma de questões...